Termo de Participação Voluntária em Livre Processo de Seleção Simplificado pelo INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL-IPCEP, CANDIDATO: Pelo presente instrumento e na melhor forma, declaro para os devidos fins de direito e sob as penas da lei, que desejo, voluntariamente, submeter-me a processo de seleção simplificado, bem como exames físicos, médicos ou psicológicos, decorrentes deste e necessários para efeito de contratação como empregado da EMPRESA acima indicada e/ou suas subsidiárias e coligadas, declarando ainda que: I – Como CANDIDATO, estou ciente de que o processo de seleção, consistirá em 02 (duas) etapas, sendo estas classificatórias e eliminatórias e de livre disposição da EMPRESA, sem prejuízo de outras etapas que a empresa considerar propor, quais sejam conforme edital 001/2019 II – Estou ciente de que a minha participação no referido processo de seleção, mesmo passando por todas ou qualquer das etapas acima, não significará contratação efetiva, nem mesmo promessa de contratação, nem me dará qualquer garantia de que venha a ser contratado pela EMPRESA, subsidiária ou coligada, a qualquer tempo, não podendo ser invocado, posteriormente, qualquer direito pela participação no processo seletivo. III – Estou ciente que conforme 2.4 do edital 001/2019, no ato da contratação se essa ocorrer, todos os documentos devem ser apresentados em fotocópias acompanhadas do original para a devida conferência, ou todas as fotocópias devidamente autenticadas, declarações só poderão ser entregues em sua via original. IV – Estou ciente que dos documentos anexos no ato da solicitação de inscrição, são de minha inteira responsabilidade quanto a veracidade. V – Estou ciente que a contratação só ocorrerá com o registro do contrato de trabalho em minha CTPS (Carteira de Trabalho) e que, antes desse ato, será de minha inteira e total responsabilidade eventuais atos pessoais relativos à saída e/ou recusa de outro emprego, ou suspensão de procura por outro emprego, pela expectativa incorreta de contratação, tendo em vista que em nenhum momento há garantia de contratação pela mera participação no processo de seleção, não aconselhando a EMPRESA que o CANDIDATO adote os procedimentos acima referidos; VI – Declaro que gozo de boa saúde e que minhas condições médicas físico-emocionais permitem minha normal participação no processo de seleção, comprometendo-me, desde já, a submeter-me às avaliações físicas, médicas e/ou psicológicas que a empresa julgar necessárias. Declaro, ainda, não fazer uso de drogas ilícitas, medicamentos ou qualquer outra substância que possa prejudicar minha habilidade física e mental no processo de seleção. VII – Tenho pleno conhecimento que a EMPRESA não tem nenhuma obrigação de selecionar-me como seu empregado, e assumo todos os riscos ao participar do processo de seleção, isentando a empresa e seus empregados, bem como todos que estejam ligados ou envolvidos neste processo de seleção, de toda e qualquer reivindicação, ações, danos, riscos, perdas, custos ou despesas. VIII – Declaro ainda, ter pleno conhecimento de que todas as decisões da EMPRESA no tocante à contratação de candidatos ao emprego são finais e de livre deliberação desta, e, portanto, não estarão sujeitas à impugnação ou recurso, muito menos à criação de direitos remuneratórios pela minha participação no referido processo. IX – Declaro também, ter pleno conhecimento que poderei concordar ou não com as disposições deste Termo, mas que, uma vez assinado por mim, passa a representar a minha plena concordância com as disposições aqui mencionadas. X – Assim, reconheço, para todos os fins legais, que o presente Termo tem plena e irrestrita validade, representando minha livre e consciente manifestação de vontade.