Aniversário do SUS, maior sistema de saúde do mundo

A Constituição Federal de 1988, no artigo 196, implantou, no país, o SUS, regulamentado dois anos depois pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, sendo recentemente atualizada pelo Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

Além de ser o maior patrimônio da população brasileira no enfrentamento de emergências em saúde pública, o SUS, que atende mais de 190 milhões de pessoas, é a política pública de maior inclusão social nos últimos 30 anos. Seus princípios são a integralidade, a equidade, a universalidade e o controle social.

A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” traz informações para que o usuário conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado:

– Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.

– Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.

– Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

– Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.

– Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.

– Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.

No dia em que o SUS completa 32 anos de criação, o IPCEP e a Direção do Complexo Estadual de Saúde da Penha homenageiam todos os profissionais da saúde que se esforçam diariamente para garantir que o propósito de assegurar saúde a todos seja realizado. Quando cuidamos do Sistema Único de Saúde, cuidamos de nós mesmos.

Fontes: Sistema Único de Saúde – Ministério da Saúde, Canal Saúde – Fiocruz e Conselho Nacional de Saúde – Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Arte: IPCEP.