Aniversário do SUS – 31 anos do sistema que faz parte da vida de todos os brasileiros

11 de outubro, 2021

Presente na vida dos brasileiros todos os dias e consolidado como o maior sistema público de saúde do mundo, o SUS completa 31 anos de criação em 19 de setembro de 2021, data em que a Lei 8.080/1990 foi regulamentada e passou a estabelecer o direito universal à saúde, descrito no artigo 196 da Constituição Federal de 1988.

Além de ser o maior patrimônio da população brasileira e o principal aliado da sociedade no enfrentamento à Covid-19 e outras emergências em saúde pública, o SUS, que atende mais de 190 milhões de pessoas, é a política pública de maior inclusão social nos últimos 30 anos. Seus princípios são a integralidade, a equidade e a universalidade.

A “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde” traz informações para que o usuário conheça seus direitos na hora de procurar atendimento de saúde. Ela reúne os seis princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja ele público ou privado:

– Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde.

– Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema.

– Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação.

– Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos.

– Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada.

– Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.

O IPCEP e a Direção do Complexo Estadual de Saúde da Penha celebram os 31 anos da promulgação da lei que dá vida ao SUS como um manifesto de que a saúde é um direito de todas as pessoas. Quando cuidamos do SUS, cuidamos de nós mesmos.

Fontes: Sistema Único de Saúde – Ministério da Saúde, Canal Saúde – Fiocruz e Conselho Nacional de Saúde – Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Imagem: Ministério da Saúde.