74 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

O Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado em 10 de dezembro. Nessa data, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, por meio da Resolução 217 A (III), estabelecendo a proteção universal dos direitos humanos. A Declaração se tornou a pedra fundamental de garantia da dignidade da pessoa humana e do nosso direito de viver em paz e segurança.

O documento, assinado por 193 países e traduzido para mais de 500 idiomas, é um marco na construção da igualdade. Não tem força de lei, mas inspirou muitas constituições, inclusive a do Brasil.

A DUDH sintetiza um ideal comum a ser atingido por todos os povos, com a finalidade de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade se esforce por salvaguardar direitos e liberdades, adotando medidas progressivas para assegurar a sua execução efetiva.

O fundamento da DUDH é a dignidade do ser humano como projeto de sociedade, materializada na igualdade de direitos universalizada e no reconhecimento da diferença entre grupos com identidades específicas. Essas duas dimensões impulsionaram a conquista de direitos sociais e o aprimoramento democrático, assumindo relevância na construção da justiça social.

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, diz o primeiro artigo da Declaração, que relaciona, em 30 pontos, os direitos humanos, civis, econômicos, sociais e culturais “inalienáveis” e “indivisíveis”.

A promoção dos direitos humanos e a luta contra a discriminação estão na base de todas as atividades do IPCEP e da Direção do Complexo Estadual de Saúde da Penha.

Fontes: Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH); UNICEF; Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e Calendarr. Arte: IPCEP.